Regime de Fruta Escolar

O Estado Português aderiu ao Regime de Fruta Escolar no seu primeiro ano de implementação, tendo aprovado, através da Portaria n.º1242/2009, de 12/10/2009, o Regulamento do Regime de Fruta Escolar, a vigorar no ano letivo de 2009/2010.
Em fevereiro de 2010 foi comunicada à Comissão a estratégia nacional para a execução do RFE no período 2010-2013.

O Regime de Fruta Escolar consiste na distribuição gratuita de hortofrutícolas a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico que frequentem estabelecimentos de ensino público, e na realização de atividades no meio escolar que visem o desenvolvimento de competências  de alimentação saudável e o conhecimento das origem dos produtos agrícolas.

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